Uma solução desenvolvida pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) tem auxiliado a Prefeitura Municipal de Londrina (PML) a garantir o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas exigidas pelo Governo Federal, com segurança, agilidade e eficiência.
Trata-se do Integrador eSocial, sistema que faz a transmissão dos dados trabalhistas dos servidores públicos, a partir dos bancos de dados dos sistemas de RH da prefeitura, para o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, do Governo Federal.
“A ferramenta do ICI é o que permite que toda administração direta, autárquica e fundacional consiga gerar e transmitir as informações de mais de 10 mil trabalhadores, mensalmente”, comenta a secretária municipal de Recursos Humanos de Londrina, Julliana Faggion Bellusci. “Isso vai além da tecnologia, pois o ICI está sempre atualizado para garantir que as alterações normativas também estejam atendidas”, completa.
O eSocial é um projeto do Governo Federal instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 que visa centralizar, unificar e simplificar a prestação de informações das relações de natureza trabalhista requeridas por diversos órgãos, como Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal.
Proteção para os municípios
A falta de envio ou de atualização dos dados pode gerar sérios problemas à administração municipal, como a impossibilidade de emissão da Certidão Negativa de Tributos Federais e inviabilização de captação e recebimento de recursos públicos.
“Estávamos enfrentando uma dificuldade, porque o Governo Federal havia extinguido a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), de forma que a obrigação principal de recolher o tributo federal estava sendo cumprida pela Prefeitura de Londrina, mas não havia como darmos vazão à obrigação acessória. A solução veio com a implantação do Integrador, quando conseguimos transmitir todos os dados a tempo de evitar os possíveis transtornos”, conta Julliana.
A automatização das transmissões também proporciona proteção aos trabalhadores, pois a falta de atualização de vínculos trabalhistas, por exemplo, pode causar problemas para servidores que buscam novas oportunidades de carreira na administração pública, gerando entraves burocráticos.
Segundo o especialista de negócios da Assessoria de Relações Institucionais e de Mercado do ICI, Flavio dos Santos, a qualidade da entrega reforça o compromisso do ICI no atendimento aos seus clientes. “Entendemos a necessidade do município e tínhamos a solução que eles precisavam para cumprir as obrigações legais, sendo necessárias algumas adaptações para o cenário que eles viviam. Estamos muito satisfeitos em poder contribuir com a Prefeitura de Londrina”, diz Flavio.
Transformação digital na gestão de pessoal
Além de cumprir as exigências legais junto ao Governo Federal, o Integrador eSocial contribui para a transformação digital na gestão de pessoal dos municípios, sem a necessidade de passar por uma mudança complexa de sistema de gestão de pessoas. Por meio de uma ferramenta intuitiva e com disponibilidade de consultoria técnica especializada no tema eSocial, os municípios conseguem obter maior eficácia na geração de arquivos, verificação de lotes e gestão de dados.
“Sabemos que a plataforma do eSocial tem uma dinâmica diferenciada, com alterações de layouts e acréscimo gradual de informações, e em todos os momentos o ICI se demonstrou preparado. Vale destacar a cordialidade de atendimento de cada profissional que nos atende, bem como a disposição em sempre ajudar”, finaliza a secretária.